Reforma e reingresso.

Exmo. Senhor Doutor António Bernardo Risos,

Acusamos a recepção do vosso pedido de reforma antecipada, datado do passado dia 31 de Julho de 2011. No mesmo requerimento também se disponibiliza V. Exa. para continuar a exercer a sua actividade profissional, nos mesmos moldes que vinha fazendo até agora. Cumpre-me assim informar V. Exa. que após processo de análise e consulta, foram deferidos os dois pedidos. Assim, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto, passou V. Exa. a exercer a sua actividade profissional na qualidade de aposentado.

Nos termos do código de boas práticas em curso para o sector, devo adverti-lo que, nessa condição (reformado no activo), o tempo de serviço não é susceptível de contagem para efeitos de reforma, uma vez que já está aposentado. No entanto, a assiduidade é tida em conta para gozo de férias, que podem atingir os 28 dias úteis, de acordo com o preconizado no número 1, alínea a) do decreto 111.

É meu dever também alertá-lo para o seu enquadramento na estrutura hierárquica do serviço. Como reformado não terá subordinação hierárquica, passando a exercer a sua actividade, nos termos da alínea a) do artigo 2 do decreto 111, com equiparação a profissional liberal. O acréscimo de 25% pela isenção de horário, incide apenas no ordenado da actividade a desenvolver e não sobre a pensão reforma. A acumulação do vencimento com a pensão é permitida nos termos do número 1 do artigo 1º da Lei Geral da Assessoria do e das Nomeações Políticas.

Por último, cumpre-me dar-lhe conhecimento da deliberação do Conselho Superior das Reformas Antecipadas e das Nomeações Políticas sobre o período em que esteve a exercer a sua actividade profissional, já depois de 40 anos de trabalho. O Conselho, tendo em consideração que esse período de tempo foi um período de tempo efectivo, já passado, e por isso não podendo ser revertido, deliberou por unanimidade, que o mesmo lhe fosse pago como trabalho extraordinário, com um coeficiente de 100% sobre o valor médio das horas pagas no último ano da sua actividade profissional antes de lhe ser concedida a reforma. Deliberou ainda o Conselho que as férias correspondentes a esse período (34 dias úteis), poderão ser gozadas até 31 de Dezembro de 2016, dia em que prescreverá esse direito. Este gesto deverá ser entendido como da mais elementar justiça para quem dedicou mais de 40 anos da sua vida profissional aos outros, servindo de incentivo para as gerações seguintes e de elemento motivador para esta nova etapa da sua vida profissional.

Bem-vindo a esta nova fase da sua vida profissional: a de reformado no activo.

O Ministro das Reformas Antecipadas e das Nomeações Políticas,



(assinatura ilegível)